LEGISLAÇÃO

QUADRO PERMANENTE
REGIME DE CONTRATO

Aqui poderás consultar toda a legislação relacionada com o Recrutamento na Força Aérea e nas Forças Armadas.

Quadro Permanente - Legislação relativa ao ingresso no Quadro Permanente (Cursos AFA).
Regime de Contrato - Legislação relativa ao ingresso e incentivos à prestação de serviço em Regime de Contrato.

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