REGRESSO À EFETIVIDADE DE SERVIÇO

Saiba de que forma pode prestar serviço efetivo na situação de Reserva.

 

CONHEÇA AS CONDIÇÕES

O/A militar na situação de Reserva pode retomar a efetividade de serviço nos seguintes termos:

• Desempenho de cargos ou exercício de funções na estrutura orgânica das Forças Armadas e do Ministério da Defesa Nacional, inerentes ao seu posto e compatíveis com o seu estado físico e psíquico;
• Desempenho de cargos ou exercício de funções em organismos sob tutela do Ministério da Defesa Nacional;
• Desempenho de cargos ou exercício de funções militares noutros organismos do Estado, inerentes ao seu posto e compatíveis com o seu estado físico e psíquico.

COMO SE PROCESSA

A prestação de serviço efetivo por militares na situação de Reserva processa-se:

• Por decisão do CEMFA;
• Por convocação do CEMFA, para participação em treinos ou exercícios;
• A requerimento do/a próprio/a, mediante despacho favorável do CEMFA.