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LEGISLAÇÃO 

Todos os documentos, leis, regulamentos e decretos em vigor disponíveis para leitura e consulta.

 

GERAL

AVISO DE ABERTURA

Concurso para Admissão aos Cursos em Ciências Militares Aeronáuticas da Academia da Força Aérea — Ano Letivo 2023/2024


ESTATUTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO MILITAR

Decreto-Lei n.º 27/2010 de 31 de março

 

ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 maio

 

REGULAMENTO DOS CURSOS EM CIÊNCIAS MILITARES AERONÁUTICAS DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA

 

DISTRIBUIÇÃO DO CONTINGENTE

Do Regulamento de Incentivos para Admissão aos Cursos dos Quadros Permanentes da Força Aérea - ano letivo 2023/2024

 

REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR

 

NORMAS RELATIVAS ÀS PROVAS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

 

 

PROVAS DE ADMISSÃO

TABELAS DE INAPTIDÃO E INCAPACIDADE

2 - Decreto-Lei nº 291/99 de 03AGO

 

TABELAS DE INAPTIDÃO E INCAPACIDADE

3 - Portaria nº 790/99 de 07SET

 

TABELAS DE INAPTIDÃO E INCAPACIDADE

 4 - Portaria nº 1157/2000 de 07DEZ

 

TABELAS DE INAPTIDÃO E INCAPACIDADE

5 - Portaria nº 1195/2001 de 16OUT 

 

 ARTE CORPORAL

Diretiva n.º 02/2020 do CPESFA 

 

VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA

Decreto-Lei n.º 44198, de20 de fevereiro

 

REGULAMENTO DAS JUNTAS MÉDICAS DA FORÇA AÉREA

Portaria n.º 609/87, de 16 de julho