As comparticipações de apoio domiciliário têm por fim apoiar, no domicílio, doentes que se encontrem em situação de dependência, que sofram de incapacidade total e permanente para todo e qualquer trabalho e não possam dispensar a assistência e vigilância permanentes de uma terceira pessoa.
O quadro clínico deve refletir que os/as beneficiários/as não podem praticar, com autonomia, os atos indispensáveis à satisfação das necessidades básicas da vida quotidiana, nomeadamente os relativos à locomoção, cuidados de higiene pessoal, uso de instalações sanitárias, alimentação e vestuário, se encontrem acamados/as de forma crónica e permanente ou apresentem quadros de demência grave, carecendo da assistência de outrem.
NORMAS PARA ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO DE DESPESAS DE APOIO DOMICILIÁRIO POR TERCEIRA PESSOA OU FAMILIAR
Para proceder à candidatura de atribuição de comparticipação de despesas de apoio domiciliário por terceira pessoa ou familiar deverá preencher os documentos presentes nesta secção e entregá-los presencialmente na SASO ou por correio.
MODELO DE REQUERIMENTO PARA COMPARTICIPAÇÃO POR APOIO DOMICILIÁRIO POR TERCEIRA PESSOA/FAMILIAR
FORMULÁRIO DE PEDIDO DE COMPARTICIPAÇÃO
FICHA DE CARACTERIZAÇÃO DO PRESTADOR DE APOIO DOMICILIÁRIO