PROCESSO DE TRANSIÇÃO PARA A REFORMA

Prepara-se para transitar para a Reforma e quer conhecer todo o processo que vai precisar de percorrer? Consulte nesta página todas as informações necessárias.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Com base na sua condição de transição para a Reforma, deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

Se atingiu o limite de idade ou foi feito um requerimento pelo/a próprio/a, deve:

Inscrever-se na Caixa Geral de Aposentações;
Contactar o Departamento de Apoio aos Militares Fora da Efetividade de Serviço, para:
- Entrega da Carta Patente ou Diploma de Encarte
- Atualização do Bilhete de Identidade Militar

Se atingiu o tempo máximo de permanência na Reserva Fora da Efetividade de Serviço, deve entregar no DAMFES:

Os impressos da Caixa Geral de Aposentações devidamente preenchidos;
A Carta Patente ou Diploma de Encarte;
Uma fotografia a cores atualizada, tipo passe, em Uniforme nº 1 com boné e tirada a ¾ sobre a direita;
Declaração original do IBAN;
Fotocópia do CC ou BI, e NIF dos beneficiários de prestações familiares, para renovação dos respetivos cartões de ADM.

Quando aplicável, deve também apresentar:

Declaração comprovativa dos descontos efetuados para outra(s) entidade(s), se pretende pensão unificada;
Atestado de Incapacidade Multiuso;
Declaração dos descontos efetuados para a Função Pública antes do ingresso nas Forças Armadas;
Ofício do tribunal para execução de pensão de alimentos ou outras pensões judiciais.

ESTAMOS AQUI PARA O/A SERVIR!

No momento de transição para a situação de Reforma, receberá, na sua residência habitual, um ofício dos nossos serviços acompanhado dos impressos da Caixa Geral de Aposentações e onde são detalhados todos os procedimentos a observar.