LEGISLAÇÃO

Encontra aqui todos os documentos, leis, regulamentos e decretos em vigor disponíveis para leitura e consulta.

 

AVISOS DE ABERTURA

GERAL

 

ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS

Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 maio

 

REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR

Lei Orgânica n.º 2/2009 de 22 de Julho

 

LEI DO SERVIÇO MILITAR

Lei n.º 174/99 de 21 setembro alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008 de 06 maio

 

REGULAMENTO DE INCENTIVOS NOS REGIME DE CONTRATO E VOLUNTARIADO

Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de Novembro

 

PROVAS DE ADMISSÃO

 

APTIDÃO PSICOLÓGICA DOS CANDIDATOS

Despacho n.º 3777/2023

 

VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA

Decreto-Lei n.º 44198

 

REGULAMENTO DAS JUNTAS MÉDICAS DA FORÇA AÉREA

Portaria n.º 609/87 de 16 de julho

 

ARTE CORPORAL

Diretiva n.º 02/2020 do CPESFA 

 

TABELAS DE INAPTIDÃO E INCAPACIDADE

2 - Decreto-Lei nº 291/99 de 03AGO

 

TABELAS DE INAPTIDÃO E INCAPACIDADE

3 - Portaria nº 790/99 de 07SET

 

TABELAS DE INAPTIDÃO E INCAPACIDADE

4 - Portaria nº 1157/2000 de 07DEZ

 

TABELAS DE INAPTIDÃO E INCAPACIDADE

5 - Portaria nº 1195/2001 de 16OUT

 

CONTRATO

 

ESPECIALIDADES E DURAÇÃO DO CONTRATO

Despacho n.º 76/2022 (Alteração e republicação do Despacho do CEMFA n.º 43/2016 e n.º 10/2017)

 

MODELOS DE CONTRATO PARA REGIME DE CONTRATO

Portaria n.º 418/2022 de 19 de abril