CONDIÇÕES DE TRANSIÇÃO PARA A REFORMA
Consulte aqui todas as informações, requisitos e condições para a transição para a Reforma.
PASSAGEM À SITUAÇÃO DE REFORMA
O/A militar passa à situação de Reforma quando:
- Atingir os 66 anos de idade + 4 meses;
- Completar, seguida ou interpoladamente, cinco anos + 4 meses na situação de Reserva Fora da Efetividade de Serviço;
- Requerer a passagem à situação de Reforma depois de completados 60 anos de idade + 4 meses.
TOME NOTA: O tempo de serviço na situação de Reserva na Efetividade de Serviço não conta para esta contabilização de transição para a Reforma.