LEGISLAÇÃO GERAL

Todos os documentos, leis, regulamentos e decretos em vigor disponíveis para leitura e consulta.

AVISO DE ABERTURA

ESTÁGIO TÉCNICO-MILITAR

DISTRIBUIÇÃO DO CONTINGENTE

Do Regulamento de Incentivos para Admissão aos Cursos dos Quadros Permanentes da Força Aérea - ano letivo 2023/2024

ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS

Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 maio

REGULAMENTO DE CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO TÉCNICO-MILITAR
Despacho n.º 26/2007 do CEMFA de 25 de janeiro