DISTRIBUIÇÃO DO CONTINGENTE
Do Regulamento de Incentivos para Admissão aos Cursos dos Quadros Permanentes da Força Aérea - ano letivo 2023/2024
LEGISLAÇÃO GERAL
Todos os documentos, leis, regulamentos e decretos em vigor disponíveis para leitura e consulta.
ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 maio
REGULAMENTO DE CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO TÉCNICO-MILITAR
Despacho n.º 26/2007 do CEMFA de 25 de janeiro