(Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março)
DECLARAÇÃO PARA SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
Sempre que, para atribuição de Subsídio de Desemprego, seja solicitada informação adicional, é emitida uma declaração que comprova a situação em que o militar transitou para a situação de Disponibilidade.
Para mais informações, consulte:
(Decreto-Lei nº 72/2010, de 18 de Junho)
DESCARREGUE AQUI O REQUERIMENTO
para obter a Declaração para Subsídio de Desemprego.